O que é?

• A primeira inscrição é aquela concedida ao médico, após a colação de grau, desde que ele não tenha sido inscrito em outro CRM.
• Lei Federal nº 3.268/57- Art. 17 — Os médicos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

Etapas para a realização deste serviço

O médico recém-formado poderá requerer sua inscrição, após a colação de grau, seguindo os seguintes passos:

PREENCHER O FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO ÚNICO NO PORTAL DE SERVIÇOS

1. Acesse o Portal de Serviços
2. Informar o seu CPF;
3. Informar a UF (BA);
4. Clicar em Continuar;
5. Informar o Nome e o seu e-mail para receber a senha de acesso;
6. Preencher o requerimento único;
7. Fazer o upload da documentação solicitada.

EFETUAR O PAGAMENTO DO BOLETO EMITIDO

• Após o preenchimento do formulário eletrônico de inscrição será emitido o boleto referente a Taxas e Anuidade;

OBS: Atenção para não agendar o pagamento do boleto bancário.

• Agendar o seu atendimento presencial, caso deseje ser atendido na sede;
• Caso deseje ser atendido em alguma Representação Regional, deverá entrar em contato diretamente com a regional para realizar o agendamento. Lista e contatos das Representações Regionais

COMPARECER AO CREMEB OU REPRESENTAÇÃO REGIONAL COM OS DOCUMENTOS ORIGINAIS EXIGIDOS

Documentos necessários (originais):

•  Diploma de conclusão do curso de Medicina, devidamente registrado no MEC ou declaração/certidão de colação de grau emitidas pelas instituições formadoras de médicos oficiais ou reconhecidas pelo MEC.

OBSERVAÇÕES:

- Se formado no exterior apresentar o diploma original com tradução juramentada, devidamente revalidado por uma universidade pública brasileira;

- Em caso de apresentação de declaração ou certidão de colação de grau o médico terá 180 dias para apresentação do E-diploma (Resolução CFM nº 2290/2021). A apresentação do E-diploma deve ser feita por meio eletrônico, encaminhando o arquivo PDF e o .XML para o e-mail diplomas@cremeb.org.br.

• Documento de identificação com foto;

- Serão aceitos os seguintes documentos:

1. Se estrangeiro, Registro Nacional Migratório (RNM) com visto válido;
2. Carteira de Identidade - RG;
3. Carteira Nacional de Habilitação - CNH, juntamente com Certidão de Nascimento ou Casamento para comprovação da naturalidade;
4. Carteira de Trabalho e Previdências Social - CTPS;
5. Passaporte;
6. Carteiras de outros órgãos fiscalizadores do exercício profissional.

• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Título de Eleitor ou E-Título;
• Certidão de Quitação Eleitoral ou Certidão de Regularidade;
• Se homem, até 45 anos, deverá apresentar original da prova de regularidade na situação especial (MFDV) junto às Forças Armadas, nos termos das Leis 4.375/64, 12.336/2010 e Decreto 57.654/66;
• Comprovante de Residência (últimos 90 dias) ou declaração de Residência;
• 01 (uma) foto 3×4, apenas para aqueles que irão se apresentar em uma delegacia regional. As fotografias devem ser recentes, de modo a garantir o perfeito reconhecimento fisionômico do portador, cuja imagem deve satisfazer os seguintes critérios: colorida, dimensão de 3×4 cm, fundo branco ou cinza-claro, visão completa da cabeça do portador, com a face centralizada, devendo ocupar mais de 50% da altura da fotografia. Rosto exibido de frente. Não poderá conter qualquer tipo de mancha, alteração, retoque, perfuração, deformação ou correção. Além disso, a camisa não pode ser de cor e/ou de tonalidade clara (branco, bege, rosa claro, azul claro, amarelo claro, etc). Não serão aceitas fotografias em que o portador utilize óculos, bonés, gorros, chapéus ou qualquer item de vestuário ou acessório que cubra parte do rosto ou da cabeça;
• No atendimento na sede, será realizada a coleta de dados biométricos digitalmente (foto, digitais e assinatura) para emissão da Cédula de Identidade, não podendo o(a) médico(a) comparecer com vestimentas na cor branca;
• Os documentos anexados ao sistema deverão ser apresentados em atendimento presencial na suas vias originais.

Procedimentos para utilização do Portal de Serviços

• A solicitação deve ser requisitada de forma on-line por meio do Portal de Serviço - Pessoa Física;
• Este sistema on-line é o meio que o CREMEB disponibiliza para que o médico realize as solicitações;
• Se você já tem cadastro CLIQUE AQUI PARA ACESSAR;
• Caso você ainda não tenha cadastro CLIQUE AQUI PARA ACESSAR.

Horário de atendimento

• PORTAL DE SERVIÇOS: 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• ATENDIMENTO NA SEDE: De segunda a sexta-feira, das 8h às 16h;
• ATENDIMENTO NAS REPRESENTAÇÕES REGIONAIS: Entrar em contato com a regional.

Tempo médio para atendimento

• ATENDIMENTO NA SEDE: A inscrição será liberada durante o atendimento presencial;
• ATENDIMENTO NA DELEGACIA REGIONAL: A inscrição será liberada de 5 (cinco) a 10 (dez) dias úteis após atendimento presencial CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR O CRM;
• O prazo para liberação dos documentos (Carteira Profissional de Médico - CPM e Cédula de identidade Médica - CIM), são de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias úteis. Caso o Médico queira retirar os documentos em alguma delegacia regional, deverá enviar uma solicitação assinada para pfisica@cremeb.org.br.

Alertas e Observações

• A inscrição somente será aprovada após a confirmação da colação de grau no curso de medicina, diretamente com a instituição de ensino, o que poderá interferir diretamente na data para liberação do número no CREMEB e a confecção dos documentos. Portanto, orientamos não assumir qualquer compromisso profissional antes da liberação de seu número no CREMEB;
• No caso de mudança de nome ou nacionalidade, deverá ser apresentada a certidão comprobatória.

Suporte ao Serviço

• Para dúvidas relacionadas à solicitação acima, contatar o Setor de Pessoa Física pelo e-mail: pfisica@cremeb.org.br.