Início > Serviços > Saída e Indicação do Diretor Técnico

Prestador de Serviços Médico

Saída e Indicação do Diretor Técnico

Saída da função de diretor técnico da empresa com ou sem indicação de um substituto.

Última atualização em 23/12/22

O que é?

É a possibilidade de o Diretor Técnico solicitar o seu desligamento do cargo, ou indicar um novo profissional para assumir em seu lugar. O prazo para comunicação da substituição ao CREMEB é de 24 horas, após o afastamento do médico (Resolução CFM n.º 997/1980).

A responsabilidade do Diretor Técnico está definida do art. 9º ao 12º da Resolução CFM nº 1980/2011 e compreende a responsabilidade ética por todas as informações prestadas perante o CREMEB. Essa responsabilidade somente cessará quando o CREMEB for informado seu afastamento, mediante comunicação escrita do médico ou através da empresa ou instituição onde exercia a função.

Quanto tempo leva?

De acordo com a Portaria do Cremeb nº 08/2006, o prazo para atendimento da solicitação é de 05 dias úteis, contados a partir do cumprimento de todas as exigências legais. Sendo detectadas irregularidades na documentação apresentada, o novo prazo terá início após a regularização e juntada de todos os documentos exigidos pela norma.

Alertas e Observações

  • Ao médico responsável técnico que também fizer parte do corpo societário da empresa/estabelecimento, somente é permitido requerer baixa da responsabilidade técnica mediante requerimento próprio informando o nome e número de CRM de seu substituto naquela função;
  • A substituição deverá ser feita em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de suspensão da inscrição, devendo o médico substituto assinar documento de aceite;
  • Caso a solicitação seja para substituir o diretor técnico, o acesso ao sistema deve ser feito pelo médico que irá assumir o cargo;
  • Clínicas destinadas a Obtenção de CNH, obrigatório médico especialista em MEDICINA DE TRÁFEGO;
  • A empresa deve estar em dia com suas anuidades;
  • Os diretores técnico e clínico devem estar em dia com as suas anuidades;
  • Para exercer o cargo de diretor técnico ou de supervisão, coordenação, chefia ou responsabilidade médica pelos serviços assistenciais especializados é obrigatória à titulação registrada no Conselho Regional de Medicina na respectiva especialidade, conforme Resolução CFM n° 2007/2013;
  • Os diretores técnico e clínico não podem ter mais de duas responsabilidades ativas, aí incluídas as instituições públicas e privadas, mesmo quando tratar-se de filiais, subsidiárias ou sucursais da mesma instituição;
  • É obrigatório o exercício presencial da direção técnica e da direção clínica.

Etapas para a realização deste serviço

Para alteração do Responsável Técnico deverá seguir seguintes passos:

1.    Acesse o CRM VIRTUAL

2.    Selecione a opção: empresas com inscrição;

3.    Informe o CRM ou CPF do diretor técnico;

4.    Informe a UF;

5.    Informe a senha;

6.    Acesse a opção: Diretor técnico 

  • SE FOR APENAS SAIR DO CARGO: faça o seu desligamento (ALERTA: Se for sócio, sua saída estará condicionada a indicação de um novo profissional para o cargo ou a saída da sociedade)
  • SE FOR INDICAR UM NOVO MÉDICO PARA O CARGO: informe o CRM do médico que irá assumir o cargo.

*O médico indicado só constará no banco de dados do CREMEB após acessar o seu CRM Virtual de Pessoa Física e aceitar a indicação. Assim que entrar na plataforma verá um aviso de pendência aguardando o aceite para assumir o cargo. Somente após o aceite é que o CREMEB fará a substituição da direção técnica no sistema.

OBS: SÓ SERÁ POSSÍVEL PASSAR PARA ETAPA n.º 5 SE JÁ TIVER CADASTRO. Caso não tenha, escolha a opção PRIMEIRO ACESSO e preencha as informações solicitadas. A senha para cadastro no sistema irá para o e-mail do diretor técnico que consta no banco de dados do CREMEB. Caso não possua cadastro, basta se certificar que seu endereço eletrônico esteja atualizado no CREMEB, que enviaremos sua senha por e-mail, caso não esteja atualizado, favor entrar em contato através do e-mail: pjuridica@cremeb.org.br.

Horário de atendimento

  • PORTAL DE SERVIÇOS: 24 horas por dia, 7 dias por semana.
  • ATENDIMENTO NA SEDE: De segunda à sexta-feira, das 8:00 às 17:00 horas.

Suporte ao Serviço

  • Para dúvidas relacionadas à solicitação acima e/ou questões médicas, contatar o Setor de Pessoa Jurídica.
  • (71) 3339-2800;
  • E-mail: pjuridica@cremeb.org.br.