A7. Responsabilidade Técnica para Especialidade
Aplica-se quando o serviço oferecido pela Pessoa Jurídica envolve atuação em uma ou mais especialidades médicas. Nesse caso, é obrigatória a indicação de médico com título de especialista registrado no CRM, conforme previsto na Resolução CFM nº 2.007/2013. A responsabilidade técnica na especialidade deve ser compatível com a atividade declarada no CNPJ e na classificação da PJ.
Última atualização em 30/05/25
ÍNDICE
Para facilitar o processo, disponibilizamos as orientações para o procedimento. O material está organizado nos seguintes tópicos:
- Responsável Técnico para Especialidade
- Orientações
- Tempo médio para atendimento
- Suporte ao Serviço
Responsável Técnico para Especialidade
Aplica-se quando o serviço oferecido pela Pessoa Jurídica envolve atuação em uma ou mais especialidades médicas. Nesse caso, é obrigatória a indicação de médico com título de especialista registrado no CRM, conforme previsto na Resolução CFM nº 2.007/2013.
A responsabilidade técnica na especialidade deve ser compatível com a atividade declarada no CNPJ e na classificação da PJ.
Somente pode assumir a responsabilidade técnica o médico que possuir título de especialista (RQE) na especialidade oferecida pelo serviço médico, observando a obrigatoriedade do registro do título junto ao CREMEC.
Orientações
Para informar especialidade, será necessário que conste no Corpo Clínico médico(a) com referida especialidade. Se não houver, primeiro deverá ser atualizado o Corpo Clínico.
O(A) Diretor(a) Técnico(a) poderá visualizar as especialidades cadastradas, caso existam, e terá opção de inclusão de nova.
- Acesse o CRM VIRTUAL Pessoa Jurídica
- Informe o CRM ou CPF do diretor técnico;
- Informe a UF;
- Informe a senha;
- Acesse a opção "Dados gerais" na coluna lateral e selecione "Especialidades";
O sistema requer 72h úteis da inclusão para atualizar o banco de dados do Regional e do CRM VIRTUAL. Certidões só poderão ser emitidas após esse prazo.
Tempo médio para atendimento
PORTAL DE SERVIÇO: Em média 10 dias úteis se a documentação for enviado no e-mail e estiver de acordo.
PRESENCIAL (Av. Antônio Sales, 485 - Joaquim Távora Fortaleza - CE): Em média 10 dias úteis se a documentação estiver de acordo.
Suporte ao Serviço
Em caso de dúvidas relacionadas à solicitação acima e/ou questões de pessoa jurídica, entre em contato com o Setor de Registro de Pessoa Jurídica por meio dos canais abaixo:
- Telefone e WhatsApp: (85) 3198.3700
- E-mail: registrodeempresas@cremec.org.br
Horário de atendimento
- PORTAL DE SERVIÇOS: 24 horas por dia, 7 dias por semana.
- ATENDIMENTO NA SEDE: Da Segunda à Sexta-feira das 10h as 17h.
O atendimento presencial PJ deve ser agendado através do link: https://cremec.eagenda.com.br/