A8. Impressão de Certidões
Orienta sobre a funcionalidade do sistema do Conselho que permite ao Diretor(a) Técnico(a) da PJ emitir e imprimir certidões, como: certificado de regularidade, certidão de responsável pelo serviço, entre outras. A impressão só é liberada quando a PJ estiver com situação cadastral e financeira regular.
Última atualização em 30/05/25
ÍNDICE
Para facilitar o processo, disponibilizamos as orientações para o procedimento. O material está organizado nos seguintes tópicos:
- Impressão de Certidões
- Orientações
- Tempo médio para atendimento
- Suporte ao Serviço
Impressão de Certidões
A impressão depende da situação cadastral e financeira regular.
- Certidão de Inscrição: A Certidão de Inscrição de Pessoa Jurídica atesta a inscrição junto ao Conselho Regional de Medicina e busca cumprir integralmente o que preceitua a Lei nº 6.839/1980 quanto à obrigatoriedade da inscrição dos estabelecimentos de assistência médica e de hospitalização nos Conselhos Regionais de medicina, embora não comprove a regularidade. Ela ficará disponível enquanto o Certificado de Regularidade não possa ser emitido.
- Certidão de Direção Técnica: O médico Diretor Técnico poderá requerer ao CRM, quando a pessoa jurídica estiver ativa e regular para fins de comprovar sua direção técnica na empresa
- Certificado de Regularidade de Inscrição Pessoa Jurídica: O Certificado de Regularidade de Inscrição Pessoa Jurídica atesta a regularidade da inscrição junto ao Conselho Regional de Medicina. O documento tem validade determinada de um ano e deverá ser solicitada renovação anualmente a partir da data de homologação da inscrição.
- Certidão de Responsabilidade por Serviço ou Setor: A Certidão de Responsabilidade por Serviço ou Setor poderá ser requerida quando a pessoa jurídica estiver ativa e regular, por meio do Portal de Serviços. A Certidão atesta que há médico(a) habilitado que assume a responsabilidade pelo serviço que a pessoa jurídica anuncia para atendimento.
- Certidão de Responsabilidade Técnica para Especialidade: A Certidão de Responsabilidade Técnica para Especialidade poderá ser requerida quando a pessoa jurídica estiver ativa e regular, por meio do Portal de Serviços. A Certidão atesta que há médico(a) com especialidade registrada que assume a responsabilidade pela especialidade que a pessoa jurídica anuncia em cumprimento ao art. 10 da Resolução CFM nº 997/1980.
Orientações
- Acesse o CRM VIRTUAL Pessoa Jurídica
- Informe o CRM ou CPF do diretor técnico;
- Informe a UF;
- Informe a senha;
- Acesse a opção "Declarações e Certidões" na coluna lateral.
- Em seguida, selecione dentre as certidões disponíveis a que deseja.
Tempo médio para atendimento
PORTAL DE SERVIÇO: Imediato
Suporte ao Serviço
Em caso de dúvidas relacionadas à solicitação acima e/ou questões de pessoa jurídica, entre em contato com o Setor de Registro de Pessoa Jurídica por meio dos canais abaixo:
- Telefone e WhatsApp: (85) 3198.3700
- E-mail: registrodeempresas@cremec.org.br
Horário de atendimento
- PORTAL DE SERVIÇOS: 24 horas por dia, 7 dias por semana.
- ATENDIMENTO NA SEDE: Da Segunda à Sexta-feira das 10h as 17h.
O atendimento presencial PJ deve ser agendado através do link: https://cremec.eagenda.com.br/