B6. Regimento Interno de Corpo Clínico
A instituição prestadora de serviço de assistência médica que contar com o número superior a 30 (trinta) médicos em seu Corpo Clínico, independentemente de seu vínculo empregatício, deverá apresentar o REGIMENTO INTERNO DE CORPO CLÍNICO, nos termos das Resolução CFM nº. 1.481/1997.
Última atualização em 30/05/25
ÍNDICE
Para facilitar o processo, disponibilizamos as orientações para o procedimento. O material está organizado nos seguintes tópicos:
- Regimento Interno
- Orientações
- Documentação Necessária
- Tempo médio para atendimento
- Suporte ao Serviço.
Regimento Interno
O Regimento Interno estabelece as diretrizes gerais que assegurem condições de relacionamento harmonioso entre a instituição e os profissionais competentes do Copo Clínico visando a melhoria da assistência à saúde. A Resolução CFM nº. 1.481/1997 norteia as diretrizes para os Regimentos Internos.
A instituição prestadora de serviço de assistência médica que contar com o número superior a 30 (trinta) médicos em seu Corpo Clínico deverá apresentar o Regimento Interno do Corpo Clínico. O Corpo Clínico é o conjunto de médicos, independentemente de vínculo empregatício ou contratual, de uma instituição com a incumbência de prestar assistência aos pacientes que a procuram, gozando de autonomia profissional, técnica, científica, política e cultural.
Atenção:
O CREMEC não dispõe de MODELO DE REGIMENTO INTERNO DE CORPO CLÍNICO, pois cada instituição de saúde deverá se adaptar à sua própria realidade, dentro das diretrizes básicas contidas nas resoluções específicas. Após recebimento do regimento, o documento será analisado e encaminhado para homologação. Caso seja verificada irregularidade, a pessoa jurídica será comunicada para saná-la.
Orientações
Enviar solicitação de registro do Regimento Interno com os documentos necessários para o e-mail cremec@cremec.org.br ou protocolizar na sede deste Conselho.
Se desejar enviar por meio do CRM VIRTUAL, deverá seguir seguintes passos:
- Acesse o CRM VIRTUAL Pessoa Jurídica
- Informe o CRM ou CPF do diretor técnico;
- Informe a UF;
- Informe a senha;
- Acesse a opção "Regimento Interno do Corpo Clínico" na coluna lateral e anexe os documentos.
Documentação Necessária
- Regimento Interno;
- Ata da Assembleia de Corpo Clínico que aprovou o Regimento.
Tempo médio para atendimento
PORTAL DE SERVIÇO: Em média 30 dias úteis se a documentação estiver de acordo.
PROTOCOLO (Av. Antônio Sales, 485 - Joaquim Távora Fortaleza - CE): Em média 30 dias úteis se a documentação estiver de acordo.
Suporte ao Serviço
Em caso de dúvidas relacionadas à solicitação acima e/ou questões de pessoa jurídica, entre em contato com o Setor de Registro de Pessoa Jurídica por meio dos canais abaixo:
- Telefone e WhatsApp: (85) 3198.3700
- E-mail: registrodeempresas@cremec.org.br
Horário de atendimento
- PORTAL DE SERVIÇOS: 24 horas por dia, 7 dias por semana.
- ATENDIMENTO NA SEDE: Da Segunda à Sexta-feira das 10h as 17h.
O atendimento presencial PJ deve ser agendado através do link: https://cremec.eagenda.com.br/