C3. Suspensão do registro ou cadastro de empresas médicas
Solicitação de suspenção provisória do registro ou cadastro da empresa requerida pelo diretor técnico.
Última atualização em 11/07/23
O que é ?
É a possibilidade de suspensão do registro da Pessoa Jurídica pelo período de até 2 (dois) anos, desde que atenda as condições a seguir estabelecidas.
Etapas para a realização deste serviço
A interessada dá entrada no requerimento de suspensão de inscrição.
A solicitação pode ser solicitada por meio do E-MAIL, cremec@cremc.org.br, ou PRESENCIALMENTE, na sede do CREMEC.
O requerimento de suspensão de inscrição e seus anexos são recebidos e encaminhados aos setores competentes para análise.
Após a homologação, o Setor de Registro de Pessoas Jurídicas suspende a inscrição e notifica a interessada.
Somente após sanadas todas as pendências, analisada a documentação e devidamente instruída a solicitação, o Departamento de Fiscalização encaminha o requerimento de suspensão de inscrição à plenária
Condições para deferimento
O requerimento de suspensão de inscrição deve necessariamente ser instruído com:
1. comprovante da inatividade da empresa perante a Secretaria da Receita Federal ou atestando o processo de cancelamento definitivo nos demais órgãos; ou
2. comprovante do processo de dissolução definitiva perante os órgãos competentes.
Suporte ao Serviço
Para dúvidas relacionadas à solicitação acima, contatar o Setor de Pessoa Jurídica, através do e-mail registrodeempresas@cremec.org.br ou do telefone: (85) 3198.3711 e 3198.3739 (10h às 17h30)
Alertas e observações
- Fica estabelecido o prazo máximo de dois anos de suspensão do registro, que poderá ser prorrogado mediante pedido fundamentado..
- Decorrido o prazo de dois anos de suspensão do registro ou cadastro das empresas sem que a situação se regularize, deve se proceder ao cancelamento punitivo do registro..
Horário de atendimento
- PORTAL DE SERVIÇOS: 24 horas por dia, 7 dias por semana.
- ATENDIMENTO NA SEDE: Da Segunda a Sexta-feira das 10h às 17h30.
Tempo médio para atendimento
- 30 (trinta) dias.