C9. Emitir Declaração de Responsabilidade Técnica - PRGSS
Emissão de Declaração de Responsabilidade Técnica PGRSS.
Última atualização em 18/12/23
O que é ?
- A Declaração fornecida ao médico responsável Técnico pela elaboração e gerenciamento do Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde - PGRSS de um determinado estabelecimento de saúde. De acordo com exigência da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) e da Vigilância Sanitária Municipal.
Etapas para a realização deste serviço
Requerendo a declaração
O médico poderá requerer a Declaração de Responsabilidade PGRSS no Portal de Serviços, seguindo os seguintes passos:
Acessar Portal de Serviço
Acesse o Portal de Serviço do CREMEC
- Clique em Serviços
- Clique em Incluir Novo
- Escolha o serviço de PGRSS - Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde, o n.º do CREMEC e o seu respectivo chefe
- Salvar
Emitindo Certidão de Chefia de serviços de PGRSS
-CLICAR EM DECLARAÇÕES E CERTIDÕES:
-CLICAR EM CERTIDÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA SERVIÇO:
Procedimentos para utilização do Portal de Serviços
- A solicitação deve ser requisitada de forma on-line por meio do Portal de Serviço - "Pessoa Física".
- Este sistema on-line é o meio que o CREMEC disponibiliza para que o médico realize as solicitações.
Autenticação de Declarações e Certidões
- As certidões e declarações serão autenticadas no sítio do CREMEC
- AUTENTICAR DECLARAÇÕES OU CERTIDÕES EMITIDAS
Horário de atendimento
- PORTAL DE SERVIÇOS: 24 horas por dia, 7 dias por semana.
- ATENDIMENTO NA SEDE: De Segunda a Sexta-feira, das 8:00 às 17:30 horas.
Tempo médio para atendimento
- PORTAL DE SERVIÇO: imediato
- PRESENCIAL: Av. Antônio Sales, 485 - Joaquim Távora Fortaleza-CE : 24 a 48 horas
Suporte ao Serviço
- Para dúvidas relacionadas à solicitação acima, contatar o Setor de Pessoa Jurídica (85) 3198.3711 (13h às 18h).