C9. Emitir Declaração de Responsabilidade Técnica - PRGSS
Emissão de Declaração de Responsabilidade Técnica PGRSS.
Última atualização em 30/05/25
ÍNDICE
Para facilitar o processo, disponibilizamos as orientações para o procedimento. O material está organizado nos seguintes tópicos:
- Declaração PGRSS
- Orientações
- Etapas para a realização deste serviço
- Tempo médio para atendimento
- Suporte ao Serviço
Declaração PGRSS
A Declaração fornecida ao médico responsável Técnico pela elaboração e gerenciamento do Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde - PGRSS de um determinado estabelecimento de saúde de acordo com exigência da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) e da Vigilância Sanitária Municipal.
Etapas para a realização deste serviço
Requerendo a declaração
O médico poderá requerer a Declaração de Responsabilidade PGRSS no Portal de Serviços, seguindo os seguintes passos:
Acessar Portal de Serviço
Acesse o Portal de Serviço do CREMEC
- Clique em Serviços
- Clique em Incluir Novo
- Escolha o serviço de PGRSS - Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde, o n.º do CREMEC e o seu respectivo chefe
- Salvar
Emitindo Certidão de Chefia de serviços de PGRSS
- CLICAR EM DECLARAÇÕES E CERTIDÕES:
- CLICAR EM CERTIDÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA SERVIÇO:
Tempo médio para atendimento
PORTAL DE SERVIÇO: O sistema requer 72h úteis da inclusão para atualizar o banco de dados do Regional e do CRM VIRTUAL.
Suporte ao Serviço
Em caso de dúvidas relacionadas à solicitação acima e/ou questões de pessoa jurídica, entre em contato com o Setor de Registro de Pessoa Jurídica por meio dos canais abaixo:
- Telefone e WhatsApp: (85) 3198.3700
- E-mail: registrodeempresas@cremec.org.br
Horário de atendimento
- PORTAL DE SERVIÇOS: 24 horas por dia, 7 dias por semana.
- ATENDIMENTO NA SEDE: Da Segunda à Sexta-feira das 10h as 17h.
O atendimento presencial PJ deve ser agendado através do link: https://cremec.eagenda.com.br/