O que é?

Esta solicitação deve ser realizada quando o médico é o responsável pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) de uma empresa e deseja realizar o registro dessa informação junto ao CREMEC, nos termos da Resolução CFM Nº 2.376/2024.

Etapas para a realização deste serviço

REGISTRO COMO RESPONSÁVEL - PCMSO:

A solicitação deverá ser realizada PREFERENCIALMENTE através do Portal de Serviços do CRM (CRM Virtual), seguindo as seguintes etapas:

1. Acesse Portal de Serviços - CRM Virtual;
2. No serviço de cadastro de PCMSO, preencha as informações de CNPJ, Razão Social, e-mail da empresa e data de entrada como responsável pelo PCMSO;
3. Anexe a declaração comprobatória (baixe aqui o modelo). A declaração deve ser assinada digitalmente (GOV.BR ou ICP-Brasil) pelo médico e pelo representante da empresa onde será aplicado o PCMSO.

Sugerimos que, antes de enviar a declaração ao CREMEC, realize a verificação da validação das assinaturas no Portal do Governo para certificar-se que ambas as assinaturas serão aprovadas: https://validar.iti.gov.br/

Após a finalização, o médico receberá um e-mail, informando que a solicitação foi enviada ao CRM e deverá acompanhar seu andamento por meio do CRM Virtual até a sua aprovação, pois, caso seja necessária a correção de alguma informação, a comunicação será realizada através do CRM Virtual.

Observação: Se o médico não possuir a especialidade em Medicina do Trabalho registrada no CRM, o sistema impedirá a solicitação.

A solicitação também poderá ser realizada através do atendimento presencial, seguindo as etapas:

1. Realize o agendamento de seu atendimento presencial;
2. Compareça ao CRM, no dia e horário marcados, portando a declaração comprobatória (baixe aqui o modelo), preferencialmente assinada digitalmente.

Observação: o médico portador de outra especialidade poderá realizar o registro na forma presencial, desde que a localidade onde ocorre o PCMSO não possua médico do trabalho.

SAÍDA COMO RESPONSÁVEL - PCMSO:

A solicitação deverá ser realizada PREFERENCIALMENTE através do Portal de Serviços do CRM (CRM Virtual), seguindo as seguintes etapas:

1. Acesse Portal de Serviços - CRM Virtual;
2. No serviço de cadastro de PCMSO, selecione a empresa cadastrada e informe a data da saída.

Observação: os registros de saída feitos no Portal de Serviços serão atualizados automaticamente no cadastro do CRM em 24 horas.

Observação: caso deseje, o médico poderá realizar a solicitação presencialmente (agende aqui o seu atendimento).

Alertas e Observações

• O cadastro é gratuito;

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• O cadastro deve ser realizado vinculando o médico à empresa onde o PCMSO está sendo aplicado;

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• O médico deve estar inscrito no CRM do mesmo Estado onde está sendo aplicado o PCMSO;

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• O preenchimento do e-mail da empresa na solicitação é extremamente importante, pois a empresa irá receber um comunicado sobre a entrada e outro sobre a saída do registro do médico responsável;

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• Após a aprovação do cadastro pelo CRM, o médico poderá emitir, por meio do Portal de Serviços (CRM Virtual), a certidão comprobatória;

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• Sempre que deixar de ser o responsável por um PCMSO, o médico deverá comunicar oficialmente ao CRM em até 30 (trinta) dias.

Horário de Atendimento

Portal de Serviços: 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Atendimento na sede (Fortaleza/CE), na seccional do Cariri (Juazeiro do Norte/CE) e na seccional da Zona Norte (Sobral/CE): de Segunda a Sexta-feira, das 8h às 17h.

O atendimento presencial na Sede ou nas Seccionais deve ser agendado por meio do link: https://cremec.eagenda.com.br/

Suporte ao Serviço

Em caso de dúvidas relacionadas à solicitação acima e/ou questões de registro médico, entre em contato com o Setor de Registro de Pessoa Física por meio dos canais abaixo:

Telefone e WhatsApp: (85) 3198.3700

E-mail: pessoafisica@cremec.org.br

Tempo médio para atendimento

Para solicitações realizadas no CRM Virtual:

• Até 05 dias úteis.

Observação: este prazo pode variar a depender da demanda de solicitações.

Para solicitações realizadas presencialmente:

• O cadastro é imediato e fica disponível para visualização no CRM Virtual no dia seguinte.