O que é?

Esta solicitação deve ser realizada quando o profissional, que possui inscrição PRINCIPAL em outro Conselho, pretende exercer a medicina no estado do Ceará, inativando a sua inscrição no CRM de origem, trazendo a sua Inscrição Principal para o Ceará.

Etapas para a realização deste serviço

Requerendo a transferência

O médico com Inscrição Principal em outro CRM poderá requerer sua transferência seguindo os seguintes passos:

SOLICITAÇÃO

• O médico deverá entrar em contato com o Conselho onde possui a Inscrição Principal e solicitar a transferência para o Ceará.

EFETUAR O AGENDAMENTO PARA O ATENDIMENTO PRESENCIAL

• Após a confirmação do envio da transferência, acesse https://cremec.eagenda.com.br/, para agendar o atendimento presencial.

APENAS PARA MÉDICOS ORIUNDOS DO CRM-RJ

• Realizar a pré-inscrição on-line em https://sistemas.cfm.org.br/preinscricao/ce.

APRESENTAR DOCUMENTOS

• O médico deverá comparecer ao CREMEC no dia e horário agendados para realizar a efetivação da transferência, portando os seguintes documentos:

1. Carteira Profissional de Médico (livreto verde);
2. Diploma de graduação em Medicina (não deverá estar plastificado);
3. Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) + documento que conste a naturalidade ou identidades profissionais válidas;
4. CPF ou comprovante de situação cadastral disponibilizado no site da Receita Federal;
5. Certidão de quitação eleitoral, que pode ser emitida através do seguinte link: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral;
6. Certificado de Dispensa de Incorporação - CDI (no caso dos homens) emitido com data posterior à data de colação de grau, que pode ser obtido através do seguinte link: https://alistamento.eb.mil.br/lista-servicos;
7. 01 foto 3x4 (colorida, fundo branco, padrão documento, sem óculos, boné e sem data);
8. Certidão de casamento ou divórcio quando houver mudança de nome;
9. Comprovante de endereço (caso não possua em seu nome, forneceremos uma declaração de endereço a ser preenchida no momento da inscrição);
10. Título de Especialista ou Certificado de Residência Médica (caso pretenda se inscrever como especialista);
11. Se formado no exterior: Diploma de conclusão do curso de medicina e a respectiva apostila de revalidação por uma Universidade brasileira autorizada pelo Ministério da Educação, com tradução juramentada. SE FOR ESTRANGEIRO, apresentar o Registro Nacional de Estrangeiro – RNE, com validade atualizada, juntamente com o CPF.

OBSERVAÇÕES:

1. Com exceção da Carteira Profissional, todos os documentos originais devem apresentados com suas respectivas cópias;
2. Caso o diploma ainda não esteja pronto, apresentar cópia simples da Declaração ou Certidão de Colação de Grau, emitidos pela Instituição formadora, desde que o documento tenha sido expedido nos últimos 180 (cento e oitenta) dias, conforme a Resolução CFM nº 2290/2021;
3. Se a inscrição em seu CRM de origem for do tipo PROVISÓRIA, será necessário apresentar uma cópia da Medida ou Decisão Judicial que autorizou sua inscrição.

Condições para deferimento do pedido

• Apresentar toda a documentação exigida;
• Efetuar o pagamento de todas as taxas.

Suporte ao Serviço

• Para dúvidas relacionadas à solicitação acima e/ou questões de registro médico, contatar o Setor de Registro de Pessoa Física através do e-mail pessoafisica@cremec.org.br ou do telefone (85) 3198.3716 (08h às 18h).

Alertas e Observações

• Esta modalidade de inscrição só pode ser realizada de forma presencial, pelo médico ou um procurador nomeado por ele. A procuração pode ser pública registrada em cartório ou simples com firma reconhecida ou simples assinada digitalmente;
• No caso de diploma estrangeiro, a inscrição só será liberada após as confirmações da autenticidade do diploma, bem como sua revalidação;
• Alertamos que antes da entrega do diploma original para registro, sejam providenciadas cópias autenticadas do mesmo para possíveis apresentações durante esse período;
• O médico deverá apresentar-se no CREMEC para efetivação de sua Transferência dentro do prazo de validade do Certificado de Regularidade emitido pelo CRM de origem. Caso perca o prazo, deverá entrar em contato com seu CRM de origem para solicitar novamente o envio da Transferência para o CREMEC.

Prazos

1. Para médicos formados no Brasil: número de inscrição será liberado com até 02 dias úteis;
2. Para médicos formados no Exterior: número de inscrição será liberado com até 45 dias, a depender das respostas aos pedidos de confirmações de autenticidade dos documentos expedidos pelas Instituições formadora e revalidadora.

OBSERVAÇÃO:

• Após concessão do número de inscrição, a Carteira Profissional, o Diploma e o CRM Digital serão liberados com até 20 dias úteis, para as inscrições realizadas na Sede, e o médico será comunicado via e-mail sobre a disponibilidade;
• Caso a inscrição tenha sido realizada em uma de nossas Seccionais, o prazo para a liberação da documentação poderá sofrer alteração devido aos trâmites de postagem e devolução.

Horário de Atendimento

• PORTAL DE SERVIÇOS: 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• ATENDIMENTO NA SEDE (FORTALEZA/CE), SECCIONAL DO CARIRI (JUAZEIRO DO NORTE/CE) e SECCIONAL DA ZONA NORTE (SOBRAL/CE): de Segunda à Sexta-feira, das 8h às 17h.

O atendimento presencial na Sede, na Seccional do Cariri e na Seccional da Zona Norte deve ser agendado através do link: https://cremec.eagenda.com.br/