08 - Cancelamento de inscrição secundária
Procedimento pelo qual o profissional passa para a condição de inativo no cadastro do CRM, ou seja, fica isento do pagamento de anuidade a partir da aprovação do cancelamento, ficando impedido de exercer a medicina nesta jurisdição.
Última atualização em 06/12/22
O que é?
- É quando o médico inscrito secundariamente no MA, com inscrição principal ativa em outro CRM, não pretende mais atuar no Maranhão. O cancelamento da inscrição é o procedimento administrativo legal pelo qual o Conselho Regional passa um profissional da condição de ATIVO para a condição de CANCELADO, e assim, ficará isento de obrigações, a partir do efetivo cancelamento, inclusive, financeiras, porém, legalmente impossibilitado de exercer qualquer ato médico na jurisdição do respectivo Conselho, salvo por motivo de força maior.
Etapas para a realização deste serviço
- Preencha o Requerimento de Serviços diversos, assinalando a opção "Cancelamento"; CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O FORMULÁRIO;
- Envie uma digitalização do formulário preenchido para o endereço de e-mail: REGISTROMEDICO@CRMMA.ORG.BR;
- Atente para as condições de deferimento do pedido. Caso não haja nenhuma pendência, assim que a solicitação for atendida você receberá uma confirmação por e-mail;
- Caso haja alguma pendência, você será informado por e-mail e a solicitação só será atendida após sua devida regularização.
- DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
- Carteira Profissional Médica (livro verde), para anexação de etiqueta de cancelamento;
- OBS: Caso a Carteira Profissional Médica não seja apresentada, a solicitação será atendida, e a confirmação do cancelamento será feita por e-mail.
Tempo médio para atendimento
- PRESENCIAL ou VIA E-MAIL: até 10 (dez) dias.
Horário de atendimento
- PRESENCIAL ou VIA E-MAIL: De segunda à sexta, de 8h às 17h.
Suporte ao serviço
- Para dúvidas relacionadas ao procedimento acima, favor contatar com o Departamento de Registros de Pessoa Física do CRM-MA (registromedico@crmma.org.br).
- Para suporte técnico ao sistema, favor contatar o Setor de T.I. do CRM-MA (ti@crmma.org.br).
Condições para deferimento do pedido
- O médico deve possuir uma inscrição do tipo Secundária no CRM-MA. Caso a sua inscrição seja do tipo Principal, consulte o serviço "Transferência para outro estado";
- O médico deve estar quite com a Tesouraria do CRM;
- O médico não pode estar respondendo à sindicância, processo ético-profissional (PEP) ou cumprindo interdição ou suspensão plena. Neste caso, entre em contato por telefone com o Setor de Registro Médico para mais informações;
- O médico não pode fazer parte de empresa médica na condição de Diretor Técnico ou Corpo Clínico. Neste caso, entre em contato por telefone com o Setor de Empresas para mais informações;