Última atualização em 06/12/23
O que é ?
É procedimento pelo qual o Diretor Técnico da empresa apresenta formalmente a este CRM=MG a alteração contratual atualizada e devidamente registrada na JUCEMG ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, que ainda não foi enviada a este Conselho.
IMPORTANTE!
Antes de solicitar o serviço "alteração contratual", verifique se o certificado de regularidade está válido. Clique aqui para consultar a validade do certificado (Pesquisar somente pelo CNPJ).
1- Se o certificado de regularidade estiver vencido, a alteração contratual deverá ser apresentada no momento da renovação do certificado. Clique aqui para solicitar a renovação do certificado.
2- Se o certificado de regularidade estiver válido, siga as orientações abaixo para atualizar o registro da empresa, com a apresentação da alteração contratual atualizada.
Etapas para a realização deste serviço
Etapas para a realização deste serviço
1- Acesse o Portal de Serviço do CRM-MG
2- Selecione a opção: Acesso Pessoa Jurídica > Empresas com Inscrição
3- Informe o CPF ou CRM do diretor técnico
4- Informe a UF
5- Acesse a opção: DADOS GERAIS > ALTERAÇÃO CADASTRAL via CONTRATO SOCIAL
6- Faça o upload da alteração contratual pelo sistema
7- Após o envio da solicitação, o sistema gerará boleto bancário referente à taxa de alteração contratual. A análise da solicitação é condicionada ao pagamento e compensação bancária da respectiva taxa.
8- Após o pagamento da taxa e tramitação interna, a solicitação será analisada.
9- Acompanhe o andamento pelo CRM VIRTUAL até a finalização do processo.
OBSERVAÇÃO:
SÓ SERÁ POSSÍVEL PASSAR PARA ETAPA n.º 5 SE JÁ TIVER CADASTRO. Caso não tenha, escolha a opção PRIMEIRO ACESSO e preencha as informações solicitadas. A senha para acessar o sistema será encaminhada para o e-mail que consta no cadastro do diretor técnico. Tal medida ocorre porque é o diretor técnico quem responde eticamente perante o CFM e CRM-MG.
Caso o e-mail esteja desatualizado, O diretor técnico poderá atualizar o cadastro de pessoa física no Setor de Registro de Médicos. "[CRM-MG] Setor de Registro de Médicos" <medicos.crmmg@portalmedico.org.br>
A alteração do e-mail no CRM VIRTUAL só constará após 24 horas da atualização dos dados do diretor técnico no cadastro de pessoa física.
Como emitir o Certificado de Regularidade
A emissão do documento é exclusivamente on-line:
- Acesse aqui o CRM VIRTUAL;
- Informe o CPF ou CRM do diretor técnico;
- Informe a UF;
- Informe a senha;
- Acesse a opção: Declarações e Certidões - Certificado de Regularidade de Inscrição e clicar em imprimir.
OBSERVAÇÕES:
- Atenção para a data de vencimento do Certificado de Regularidade e solicite a renovação com 30 dias de antecedência,
- O Certificado não é renovado automaticamente após o pagamento da anuidade, devendo ser requerido anualmente pelo Diretor Técnico no CRM Virtual,
- Não é possível a emissão de Certificado de Regularidade vencido,
- O prazo de análise da solicitação varia média de 30 dias contados da data do protocolo.
- Após análise, a liberação do Certificado pelo CRM Virtual pode levar até 48h.
Validação do Certificado
Os Certificados e Certidões serão autenticados no site do CRM-MG:
Horário de atendimento
- CRM Virtual: 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Prazo
- Processamento da solicitação: A análise ocorrerá em 30 dias a partir do protocolo.
- Liberação do documento no CRM Virtual: 24 a 48 horas após a conclusão da análise da alteração contratual.
Suporte ao Serviço
- Para dúvidas relacionadas à solicitação acima, enviar e-mail para empresas.crmmg@portalmedico.org.br com o assunto "Certificado de Regularidade de Inscrição" (A especificação do assunto otimiza a resposta do CRM-MG).
- Identificar o estabelecimento com número de inscrição ou CNPJ e a dúvida/esclarecimento solicitado.
- Para suporte técnico ao sistema, contatar o Setor de T.I. – CRM-MG.