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Tabela de Anuidades e Taxas
Tabela de Anuidades e taxas para Pessoas Físicas e Jurídicas conforme previsto na Resolução CFM Nº 2.368/2023
Última atualização em 05/02/24
Anuidades e Taxas para Pessoa Física
- Valor integral: R$ 859,00 (oitocentos e cinquenta e nove reais), com vencimento em 31/03/2024.
- Para pagamento até 31/01/2024, valor com desconto: R$ 816,05 (oitocentos e dezesseis reais e cinco centavos)
- Para pagamento até 29/02/2024, valor com desconto: R$ 833,23 (oitocentos e trinta e três reais e vinte e três centavos)
- Taxa de inscrição ou reinscrição: R$ 122,00 (cento e vinte e dois reais)
- Taxa de expedição de carteira: R$ 122,00 (cento e vinte e dois reais)
- Taxa de expedição de cédula de identidade: R$ 122,00 (cento e vinte e dois reais)
- Taxa de análise do requerimento de inscrição no quadro de especialista ou área de atuação: R$ 122,00 (cento e vinte e dois reais)
Anuidades e Taxas para Pessoa Jurídica
- A anuidade de pessoa jurídica para o exercício de 2024, seja matriz, seja filial, dentro ou fora do estado, com vencimento até o dia 31 de janeiro de 2024, será cobrada de acordo com as seguintes classes de capital social:
- Capital Social até R$ 50.000,00: Valor da Anuidade R$ 859,00
- Capital Social acima de R$ 50.000,00 até R$ 200.000,00: Valor da Anuidade R$ 1.718,00
- Capital Social acima de R$ 200.000,00 até R$ 500.000,00: Valor da Anuidade R$ 2.577,00
- Capital Social acima de R$ 500.000,00 até R$ 1.000.000,00: Valor da Anuidade R$ 3.436,00
- Capital Social acima de R$ 1.000.000,00 até R$ 2.000.000,00: Valor da Anuidade R$ 4.295,00
- Capital Social acima de R$ 2.000.000,00 até R$ 10.000.000,00: Valor da Anuidade R$ 5.155,00
- Capital Social acima de R$ 10.000.000,00: Valor da Anuidade R$ 6.873,00
- Taxa de inscrição ou reinscrição: R$ 1.114,00 (um mil cento e quatorze reais)
- Taxa de Certificado ou renovação de certificado: R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais)
- Taxa de Alteração Contratual: R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais)
Desconto para Pessoa Jurídica
Clique aqui para acessar as orientações específicas para Desconto para Pessoas Jurídicas.
Parcelamentos e Isenções
As normas para parcelamento e isenções estão previstas na Resolução CFM Nº 2.368/2023. Clique aqui para acessar a íntegra da Resolução.
A solicitação de parcelamento deverá ser enviada para o e-mail tesouraria@crmmg.org.br; contendo:
- Nome completo ou Razão Social
- Número de Inscrição do(a) médico(a) ou Número de Registro da Pessoa Jurídica
- Quantidade de Parcelas, no máximo de 5 vezes.
Para maiores informações sobre o vencimento das parcelas, juros e multas pelo pagamento ou solicitação de parcelamento após o vencimento das Anuidades; consultar a resolução supracitada.
Anuidades de exercícios anteriores
Clique aqui ara consultar as normas específicas referentes à Anuidades do exercícios anteriores no portal do Conselho Federal de Medicina.