1. Acessar o site do CRMMT https://portalservicos.cfm.org.br/portal/login/pessoa-juridica;

3. Selecionar no campo Prestador a empresa, digitar a Senha, marcar o campo Não Sou um Robô clicar no ENTRAR;

4. Clicar em Renovação do Certificado de Regularidade, será mostrado os dados da empresa, verificar se estão corretos;

5. Se estiver tudo certo, descer até Envio de Documentos, anexa-los nos campos correspondentes – exemplo: CNPJ anexar o Cartão CNPJ, clicar em Eu, xxxxxxxxxxx, Diretor Técnico da empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, confirmo que todas as informações acima estão corretas e que o Corpo Clínico e demais informações da empresa médica foram devidamente verificadas e estão atualizadas;

IMPORTANTE: VERIFICAR A DOCUMENTAÇÃO ANTES DE ENVIAR

Documentação exigida para todos os prestadores:

1. Alvara de Localização e Funcionamento vigente
2. Alvará da Vigilância Sanitária vigente;
3. CNPJ atualizado;
4. Declaração de que não houve alteração no corpo clínico (médicos) ou atualizar a relação pelo Portal;
5. Última alteração contratual ou declaração de que não houve alteração.

• Termo de Cumprimento de Prazo – Registro Sanitário, (caso não possua o registro sanitário).
• Obs: Aceitamos alvará da Vigilância Sanitária vencido desde que acompanhado de protocolo de requerimento de renovação OU termo de compromisso acompanhado do ultimo alvará.
• Manter atualizado a lista do Corpo Clínico através do CRM Virtual.
• Os documentos eletrônicos deverão atender aos padrões ICP-Brasil de acordo com a Medida Provisória nº 2.200-2/2001 a fim de serem aceitos para comprovação perante os Conselhos de Medicina (clique para saber como obter certificado). (Qualquer documento enviando para o Conselho de forma eletrônica deverá ser assinado eletronicamente respeitando os padrões ICP-Brasil).
• Também se faz necessário enviar para o e-mail pessoajuridica3@crmmt.org.br os documentos abaixo:

Documentação Especial para Cooperativas e Operadoras de Plano de Saúde:

• Cooperativas, enviar comprovação de regularidade junto à Organização das Cooperativas do Estado(OCE).
• Operadoras de plano de saúde, enviar cópia do registro na ANS.

Documentação para instituições hospitalares ou Unidade de Pronto Atendimento (UPA):

• Documento de constituição da Comissão de Revisão de Prontuários, conforme Resolução CFM nº 1638/2002.
• Documento de constituição da Comissão de Controle de Infecção em Serviço de Saúde – CISS (antiga CCIH) está de acordo com a Portaria MS nº 2.616/98 – RDC Anvisa nº 63/11 e Resoluções CFM vigentes.
• Documento de constituição da Comissão de Revisão de Óbito de acordo com as resoluções vigentes do CFM.

Documentação para estabelecimento de saúde que atuar no ramo de cuidados médicos domiciliares (home care):

• Registro Regimento Interno Médico Domiciliar de acordo com as resoluções vigentes do CFM.

Quando o corpo clínico for composto por mais de 30 médicos é necessário enviar:

• Documento de constituição da Comissão de Revisão de Prontuários, conforme Resolução CFM nº 1638/2002;
• Regimento Interno do corpo clínico e cópia da ata de aprovação pelo corpo médico;
• Ata de eleição da Comissão de Ética Médica (acompanhada das certidões de antecedentes éticos e de quitação dos membros titulares e suplentes e lista dos votantes);
• Ata de eleição e do documento de homologação do Diretor Clínico.

6. Clicar em Confirmar