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Prestador de Serviços Médico

Cancelamento Pessoa Jurídica

O cancelamento de inscrição de Pessoa Jurídica no CRM encerra definitivamente as atividades médicas da empresa.

Última atualização em 08/06/21

O que é?

  • Conforme preceitua o Art. 13 da Resolução CFM 1.980/2011 o cancelamento pode ocorrer pelas seguintes hipóteses: I - Pelo encerramento da atividade e requerido pelo interessado; II - Como penalidade, após decisão definitiva.

Etapas para a realização deste serviço

Requerendo o cancelamento


DE FORMA ON-LINE (CRM VIRTUAL)
  1. O Diretor Técnico Acessa o CRM VIRTUAL
  2. Informe seu CPF ou CRM;
  3. Selecione a empresa que pretende fazer o cancelamento;
  4. Digite a senha de acesso;
  5. Selecione no Menu a opção: CANCELAMENTO;
  6. Indique o documento comprobatório que será anexado: distrato social, CNPJ baixado, alteração do objeto social da empresa ou comprovante de inatividade perante a Receita Federal.
  7. Anexe o documento comprobatório;
  8. Acione o botão CONFIRMA;
  9. O CRM VIRTUAL apresentará o número do protocolo de acompanhamento e enviará o e-mail de confirmação;
  10. Aguarde a análise e o contato do CRM;
  11. Observada eventual irregularidade, a interessada é notificada para saná-la;
  12. Sanadas todas as pendências relativas aos requisitos anteriores, e somente após essa etapa, encaminha-se o requerimento de cancelamento de inscrição à assessoria jurídica;
  13. A assessoria jurídica realiza a análise e verificação dos requisitos finais;
  14. Não existindo pendências, encaminha o requerimento de cancelamento da inscrição à plenária para homologação;
  15.  Após a homologação, o setor de atendimento cancelará a inscrição, notificará o interessado e publicará o ato no sítio do CRM;
  16.  A seguir, será liberada a certidão de cancelamento de inscrição no CRM VIRTUAL.
DE FORMA PRESENCIAL
  1. O atendimento se dá mediante agendamento prévio de dia e horário através do link: http://agendamento.cremepe.org.br;
  2. O(a) solicitante deverá imprimir o requerimento que deverá ser preenchido e assinado pelo Responsável Técnico;
  3. Comparecer à SEDE ou à DELEGACIA REGIONAL no dia marcado com os documentos originais exigidos:
  • Requerimento, assinado pelo Responsável Técnico, proprietário, ou representante legal, solicitando o cancelamento do registro;
  • Pagamento da taxa de cancelamento, em caso de inscrição na modalidade registro;
  • Distrato social ou documentação semelhante (baixas no CNPJ do Ministério da Fazenda ou no cadastro da prefeitura municipal).

Alertas e Observações

  • Necessário realizar quitação das anuidades que porventura encontre-se em aberto.

Quanto tempo leva?

  • A depender da data do protocolo e da proximidade com a Plenária Geral que irá homologar o Ato.

Horário de Atendimento

  • PORTAL DE SERVIÇOS: 24 horas por dia, 7 dias por semana.
  • ATENDIMENTO NA SEDE: De segunda à sexta-feira, das 8:00 às 17:00 horas mediante agendamento prévio.

Suporte ao Serviço

  • Para dúvidas relacionadas à solicitação acima, contatar o Setor de Atendimento do Cremepe pelo e-mail atendimento@cremepe.org.br.