O que é ?

A regularidade do cadastro ou registro da empresa, instituição, entidade ou estabelecimento, Renovação do Certificado de Regularidade, é dada pelo certificado de registro, a ser requerido e expedido anualmente, no mês do vencimento, desde que não haja pendências no departamento de fiscalização do Conselho.  (Resolução CFM nº 1.980/2011).

Horário de atendimento

• PORTAL DE SERVIÇOS: 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• ATENDIMENTO NA SEDE: De segunda à sexta-feira, das 9:00 às 17:30 horas.

Quanto tempo leva?

Prazo para atendimento da solicitação é de 45 dias úteis, contados a partir do cumprimento de todas as exigências legais. Sendo detectadas irregularidades na documentação apresentada, o novo prazo terá início após a regularização e juntada de todos os documentos exigidos pela norma.

Alertas e Observações

ANTES DE SOLICITAR A RENOVAÇÃO

1.  Atualizar o Corpo Clínico se necessário;

2.  Incluir os Serviços e as Especialidades desenvolvidas;

3.  Incluir os Chefe(s) Técnico(s) dos Serviço(s) e da(s) Especialidade(s) desenvolvidas.

4.  Se no momento da análise da documentação houver alteração contratual que ainda não tenha sido apresentada ao CREMERJ, a renovação ficará pendente até o aguardo do cumprimento dos requisitos de regularização conforme instruções a seguir: Alteração contratual

·        Os diretores técnico e clínico devem estar em dia com as suas anuidades;

·        A empresa deve estar em dia com suas anuidades e taxas;

·        Taxas e Anuidades.

Documentação Necessária digitalizada

Observação: Arquivos no formato PDF e tamanho máximo de arquivo para upload de 10MB.

EMPRESAS PRIVADAS:

• Alteração do documento de constituição do estabelecimento (contrato social, estatuto, ata de fundação, lei, decreto, portaria, outros), se houver;
• Alvará/Licença de funcionamento atualizado;
• Alvará da Vigilância Sanitária atualizado ou protocolo;
• Cartão de CNPJ atualizado.

Para Cooperativas:

• Comprovante de registro e regularidade junto à OCEB;
• Ata de Assembleia;
• Relação de cooperados devidamente assinada;

Clínicas para obtenção de CNH:

• Obrigatório diretor técnico da empresa médico com especialidade de Medicina de Tráfego registrada no CREMERJ.

  EMPRESAS PÚBLICAS:

• Cartão do CNPJ;
• Alvará de funcionamento, se houver;
• Alvará da Vigilância Sanitária, se houver.

OBSERVAÇÃO: CASO O ESTABELECIMENTO TENHA INTERNAÇÃO, DEVE SER APRESENTADA AS SEGUINTES COMISSÕES:

• Comissão de Revisão de Óbito;
• Comissão de Prontuário;
• Comissão de Infecção Hospitalar;
• Núcleo do Segurança do Paciente;
• Para as empresas que possuem maternidade, apresentar a comissão de Assistência Perinatal (Resolução CREMERJ nº 298/2019)
• Para as empresas que possuem interanção psiquiátrica, apresentar a Comissão de Internação Psiquiátrica (Resolução CREMERJ nº 115/1997).

Etapas para a realização deste serviço

Acessar Portal de Serviço

1.  Acesse o CRM VIRTUAL, Pessoa Jurídica;

2.  Informe o número do CRM do diretor técnico;

3.  Informe a UF;

4.  Clica em "CONTINUAR";

5.  Selecione o "Prestador";

6.  Informe a senha;

7.  Clica em "ENTRAR" ou "Primeiro Acesso";

8.  Menu à esquerda;

9.  Acesse a opção "Dados Gerais" e faça as atualizações se necessárias, inclusive, corpo clínico;

10.         Acesse a opção: RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE.

11.         Faça o upload dos documentos solicitados pelo sistema e acompanhe o andamento pelo CRM VIRTUAL até a finalização do processo.

1.  OBS: SÓ SERÁ POSSÍVEL PASSAR PARA ETAPA n.º 8 SE JÁ TIVER CADASTRO. Caso não tenha, escolha a opção PRIMEIRO ACESSO e preencha as informações solicitadas. A senha para cadastro no sistema irá para o e-mail que consta no banco de dados do CREMERJ. Caso o e-mail esteja desatualizado, favor solicitar a atualização através do telefone/whatsapp: (21)3184-7050. A alteração do e-mail no CRM VIRTUAL só constará após 24h da atualização no banco de dados no CREMERJ.

Suporte ao Serviço

Para dúvidas relacionadas à solicitação acima, contatar a nossa Central de Relacionamento pelo telefone/whatsapp: (21) 3184-7050;