Nomear e incluir Responsável Técnico de Serviço e PGRSS
Para nomear e incluir Responsável Técnico de Serviços e do Programa de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde.
Última atualização em 30/07/24
O que é?
- As pessoas jurídicas podem registrar junto ao CREMEB o Responsável Técnico de Serviço e o Responsável Técnico de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS).
- A Declaração fornecida ao médico responsável Técnico pela elaboração e gerenciamento do PGRSS de um determinado estabelecimento de saúde. De acordo com exigência da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) e da Vigilância Sanitária Municipal.
- É a inclusão da responsabilidade técnica da chefia ou serviço.
Quanto tempo leva?
De acordo com a Portaria do Cremeb nº 08/2006, o prazo para atendimento da solicitação é de 05 dias úteis, contados a partir do cumprimento de todas as exigências legais. Sendo detectadas irregularidades na documentação apresentada, o novo prazo terá início após a regularização e juntada de todos os documentos exigidos pela norma.
Alertas e Observações
- Verifique aqui a lista de chefias de serviços e especialidades exigidas disponíveis para registro no Conselho.
- A empresa deve estar regular com o Conselho;
- Os diretores técnico e clínico devem estar em dia com as suas anuidades;
- O supervisor, coordenador, chefe ou responsável pelos serviços assistenciais especializados somente pode assumir a responsabilidade técnica pelo serviço especializado se possuir título de especialista na especialidade oferecida pelo serviço médico, com o devido registro do título junto ao Conselho Regional de Medicina, conforme Resolução CFM n° 2114/2014. Para saber como registrar a especialidade acesse aqui;
- O médico responsável técnico, coordenador ou chefe pelos serviços assistenciais especializados deve obrigatoriamente fazer parte do corpo clínico da empresa.
Etapas para a realização deste serviço
Para a inclusão do responsável técnico, seguir as instruções a abaixo:
- Acesse aqui o CRM VIRTUAL, Pessoa Jurídica;
- Informe o seu nº do CRM (diretor técnico);
- Informe a UF;
- Clica em "CONTINUAR";
- Selecione o "Prestador";
- Coloque sua senha;
- Marque "Não sou robô";
- Clica em "ENTRAR";
- No menu à esquerda, escolha a opção: Dados Gerais >>> Serviços;
- Clicar em "+ Incluir Novo", para inserir um serviço;
- Em seguida clica em "Chefe Técnico"
; - Informar o CRM, constante no corpo clínico, e depois clica em "Salvar";
OBSERVAÇÕES:
1- A Certidão de Responsável Técnico de Serviço ficará disponível 48 horas após a nomeação do médico.
2- SÓ SERÁ POSSÍVEL PASSAR PARA ETAPA n.º 5 SE JÁ TIVER CADASTRO. Caso não tenha, escolha a opção PRIMEIRO ACESSO e preencha as informações solicitadas. A senha para cadastro no sistema irá para o e-mail que consta no banco de dados do CREMEB. Caso o e-mail esteja desatualizado, favor providenciar a atualização com envio do formulário CLIQUE AQUI para o seguinte e-mail: atualizaendereco@cremeb.org.br. A alteração do e-mail no CRM VIRTUAL só constará após 24h da atualização no banco de dados no Conselho.
Horário de atendimento
- PORTAL DE SERVIÇOS: 24 horas por dia, 7 dias por semana.
- ATENDIMENTO NA SEDE: De segunda à sexta-feira, das 8:00 às 17:00 horas.
Suporte ao Serviço
- Para dúvidas relacionadas à solicitação acima e/ou questões médicas, contatar o Setor de Pessoa Jurídica.
- (71) 3339-2800;
- E-mail: pjuridica@cremeb.org.br.