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Prestador de Serviços Médico

Nomear e incluir Responsável Técnico de Serviço e PGRSS

Para nomear e incluir Responsável Técnico de Serviços e do Programa de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde.

Última atualização em 10/01/23

O que é?

  • As pessoas jurídicas podem registrar junto ao CREMEB o Responsável Técnico de Serviço e o Responsável Técnico de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS).
  • A Declaração fornecida ao médico responsável Técnico pela elaboração e gerenciamento do PGRSS de um determinado estabelecimento de saúde. De acordo com exigência da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) e da Vigilância Sanitária Municipal.
  • É a inclusão da responsabilidade técnica da chefia ou serviço.

Quanto tempo leva?

De acordo com a Portaria do Cremeb nº 08/2006, o prazo para atendimento da solicitação é de 05 dias úteis, contados a partir do cumprimento de todas as exigências legais. Sendo detectadas irregularidades na documentação apresentada, o novo prazo terá início após a regularização e juntada de todos os documentos exigidos pela norma.

Alertas e Observações

  • Verifique aqui a lista de chefias de serviços e especialidades exigidas disponíveis para registro no Conselho.
  • A empresa deve estar regular com o Conselho;
  • Os diretores técnico e clínico devem estar em dia com as suas anuidades;
  • O supervisor, coordenador, chefe ou responsável pelos serviços assistenciais especializados somente pode assumir a responsabilidade técnica pelo serviço especializado se possuir título de especialista na especialidade oferecida pelo serviço médico, com o devido registro do título junto ao Conselho Regional de Medicina, conforme Resolução CFM n° 2114/2014. Para saber como registrar a especialidade acesse aqui;
  • O médico responsável técnico, coordenador ou chefe pelos serviços assistenciais especializados deve obrigatoriamente fazer parte do corpo clínico da empresa.

Etapas para a realização deste serviço

Para requer a inclusão e certidão, seguir as instruções a seguir:

ACESSAR O CRM VIRTUAL

1. Acesse o CRM VIRTUAL

2. Selecione a opção solicitante com inscrição;

3. Informe o seu CPF ou n.º do CRM;

4. Informe a UF;

5. Coloque sua senha;

Escolha a opção:

Para incluir os serviços mais seus respectivos chefes, deverá acessar a opção Dados Gerais >>> Serviços;

OBS: SÓ SERÁ POSSÍVEL PASSAR PARA ETAPA n.º 5 SE JÁ TIVER CADASTRO. Caso não tenha, escolha a opção PRIMEIRO ACESSO e preencha as informações solicitadas. A senha para cadastro no sistema irá para o e-mail do Diretor Técnico que consta no banco de dados do CREMEB. Caso o e-mail esteja desatualizado, por favor providenciar a atualização com envio do formulário o para o seguinte e-mail: pjuridica@cremeb.org.br. A alteração do e-mail no CRM VIRTUAL só constará após 48h da atualização no banco de dados do CREMEB.


Horário de atendimento

  • PORTAL DE SERVIÇOS: 24 horas por dia, 7 dias por semana.
  • ATENDIMENTO NA SEDE: De segunda à sexta-feira, das 8:00 às 17:00 horas.

Suporte ao Serviço

  • Para dúvidas relacionadas à solicitação acima e/ou questões médicas, contatar o Setor de Pessoa Jurídica.
  • (71) 3339-2800;
  • E-mail: pjuridica@cremeb.org.br.