O que é?

Esta solicitação deve ser realizada quando o profissional, que possui inscrição principal em outro Conselho e pretende exercer a medicina no estado do Ceará, INATIVANDO a sua inscrição no CRM DE ORIGEM, trazendo a sua inscrição principal para o Ceará.

Etapas para a realização deste serviço

Requerendo a transferência

• O médico com Inscrição Principal em outro CRM poderá requerer sua transferência seguindo os seguintes passos:

SOLICITAÇÃO

• O médico deverá entrar em contato com o Conselho onde possui a Inscrição Principal e solicitar a transferência para o Ceará.

EFETUAR O AGENDAMENTO PARA O ATENDIMENTO PRESENCIAL

• Após a confirmação do envio da transferência, agende o atendimento presencial..

APRESENTAR DOCUMENTOS

• O médico deverá comparecer ao CREMEC no dia e horário agendados para realizar a efetivação da transferência, portando os seguintes documentos:

1. Carteira Profissional de Médico (livreto verde) - versão digital ou física;
2. Diploma de graduação em Medicina (não deverá estar plastificado);
3. Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) + documento que conste a naturalidade ou identidades profissionais válidas;
4. CPF ou Comprovante de Situação Cadastral no CPF, que pode ser emitido no site da Receita Federal;
5. Certidão de Quitação Eleitoral, que pode ser emitida no site do TSE;
6. Certificado de Dispensa de Incorporação - CDI (no caso dos homens) emitido com data posterior à data de colação de grau, que pode ser obtido por meio do seguinte link: https://alistamento.eb.mil.br/lista-servicos;
7. 01 foto 3x4 (colorida, fundo branco, padrão documento, sem óculos, boné e sem data);
8. Certidão de casamento ou divórcio, quando houver mudança de nome;
9. Comprovante ou Declaração de endereço em nome do profissional;
10. Título de Especialista ou Certificado de Residência Médica (caso pretenda se inscrever como especialista);

Se for formado no exterior, acrescentar: Diploma de conclusão do curso de medicina com tradução juramentada, bem como a respectiva apostila de revalidação emitida por Universidade brasileira autorizada pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Se for estrangeiro, acrescentar: Registro Nacional Migratório – RNM, com validade atualizada, juntamente com o CPF.

OBSERVAÇÕES:

• Com exceção da Carteira Profissional, todos os documentos originais devem apresentados com suas respectivas cópias;
• Caso o diploma ainda não esteja pronto, poderá apresentar Declaração/certidão de Colação de Grau, emitida pela Instituição formadora, desde que o prazo para apresentação do diploma - de 120 (cento e vinte) dias - ainda esteja válido, conforme a Resolução CFM nº 2.014/2013;
• Se a inscrição em seu CRM de origem for do tipo PROVISÓRIA, será necessário apresentar uma cópia da Medida ou Decisão Judicial que autorizou sua inscrição.

Condições para deferimento do pedido

• Apresentar toda a documentação exigida;
• Efetuar o pagamento de todas as taxas.

Alertas e Observações

• Esta modalidade de inscrição somente pode ser realizada presencialmente, pelo médico ou por procurador devidamente nomeado.

A procuração poderá ser: pública (registrada em cartório), simples com firma reconhecida ou simples assinada digitalmente.

_________________________________________________________________________________________________________________________

• No caso de diploma estrangeiro, a inscrição somente será liberada após a confirmação da autenticidade do documento, bem como de sua revalidação.

________________________________________________________________________________________________________________________

• O médico deverá apresentar-se no CREMEC para efetivação de sua transferência dentro do prazo de validade do Certificado de Regularidade emitido pelo CRM de origem.

Caso o prazo seja excedido, será necessário entrar em contato com o CRM de origem para solicitar o reenvio da transferência ao CREMEC.

Quanto tempo leva?

Para médicos formados no Brasil: o número de inscrição será liberado em até 02 dias úteis;

Para médicos formados no Exterior: o número de inscrição será liberado em até 45 dias, a depender das respostas aos pedidos de confirmação de autenticidade dos documentos expedidos pelas instituições formadora e revalidadora.

OBSERVAÇÃO:

• Após a concessão do número de inscrição, a Carteira Profissional de Médico (CPM) e a Cédula de Identidade Médica (CIM) serão liberadas em até 30 dias, na sede;

O médico será comunicado por e-mail assim que os documentos estiverem disponíveis.

• Caso a inscrição tenha sido realizada em uma de nossas Seccionais, o prazo para a liberação da documentação poderá sofrer alteração devido aos trâmites de postagem e envio, já que a CIM é solicitada na sede.

Horário de Atendimento

Portal de Serviços: 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Atendimento na sede (Fortaleza/CE), na seccional do Cariri (Juazeiro do Norte/CE) e na seccional da Zona Norte (Sobral/CE): de Segunda a Sexta-feira, das 8h às 17h.

O atendimento presencial na sede ou nas seccionais deve ser agendado por meio do link: https://cremec.eagenda.com.br/

Suporte ao serviço

Em caso de dúvidas relacionadas à solicitação acima, entre em contato com o Setor de Atendimento por meio dos canais abaixo:

Telefone e WhatsApp: (85) 3198.3700

E-mail: secretaria@cremec.org.br